Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de22.7.1998 - Número 11970 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.7.1998 - Decreto de22.7.1998 Publicado no DOU de 23.7.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lotes 12 e 08" da primeira parte do Projeto Fontanillas, conhecido por "Fazenda Vale do Seringal - V", situado no Município de Castanheira, E




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.1998


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