Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 1º.10.2015 - Número 12 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.10.2015 - Decreto de 1º.10.2015 Publicado no DOU de 2.10.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Ipameri, Estado de Goiás.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 28/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.2015

*


Conteudo atualizado em 28/09/2021