Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de28.12.2005 - Número 1201 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.12.2005 - Decreto de28.12.2005 Publicado no DOU de 29.12.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Rochedo e outros", com área registrada de trezentos e cinqüenta hectares, quarenta e seis ares e vinte centiares, e área medida de trezentos e quarenta e dois hectares, trinta ares e oito centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto do Registro no R-11-833, fls. 291 e 103v, Livros 2-A e 2-F; Matrículas nos 184, fls. 184, Livro 2; e 1.322, fls. 170, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001650/2004-09);

        II - "Fazenda Feliz Lembrança", com área registrada de trezentos e vinte e quatro hectares, e área medida de duzentos e oitenta e seis hectares, trinta e oito ares e vinte e um centiares, situado no Município de Ilhéus, objeto da Matrícula no 7.872, fls. 286, Livro 3-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.000723/2004-37);

        III - "Fazenda Capoeirinha, Capoeira e Salto", com área de oitocentos e trinta e sete hectares, quatro ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Santa Rita do Araguaia, objeto da Matrícula no 1.488, Ficha 01, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita do Araguaia, Comarca de Mineiros, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.001037/2005-83);

        IV - "Fazenda Barreiro", com área de três mil, quinhentos e setenta hectares e setenta e um ares, situado no Município de Anaurilândia, objeto da Matrícula no 1.607, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anaurilândia, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/no 54290.001107/2005-07);

        V - "Fazenda Porto Velho", com área de dezesseis mil, oitocentos e dois hectares, cinqüenta e um ares e cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Santa Terezinha, objeto dos Registros nos R-1-6.290, Ficha 01, Livro 2; e R-1-6.292, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.000118/98-01);

        VI - "Fazenda São Pedro e Cambará", com área de oito mil, duzentos e vinte e sete hectares, noventa e nove ares e oitenta e dois centiares, situado no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, objeto dos Registros nos R-1-10.518, Ficha 01, Livro 2; R-1-10.519, Ficha 01, Livro 2; e R-1-10.731, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/no 54240.000443/99-65);

        VII - "Fazenda Arizona", com área de mil, seiscentos e vinte e um hectares, situado no Município de Sertânia, objeto das Matrículas nos 1.758, fls. 154, Livro 2-H; e 877, fls. 06v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertânia, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.000114/2004-16); e

        VIII - "Fazenda Reserva" - parte, com área de dois mil, seiscentos e dezenove hectares, oitenta e um ares e oitenta e oito centiares, situado no Município de Reserva do Iguaçu, objeto das Matrículas nos 2.856, Fichas 01 a 04, Livro 2; e 464, Fichas 01 e 02, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão, Estado do Paraná (Processo INCRA/SR-09/no 54200.000707/2004-21).