Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de22.12.2005 - Número 1209 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.12.2005 - Decreto de22.12.2005 Publicado no DOU de 23.12.2005 Convoca a 2a Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2005

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Conteudo atualizado em 15/06/2021