Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de15.12.2005 - Número 1214 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.12.2005 - Decreto de15.12.2005 Publicado no DOU de 16.12.2005 Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.




Artigo 4



Art. 4o  Na concessão do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil serão observados os seguintes critérios de avaliação:

        I - contribuição para o alcance dos ODM;

        II - caráter inovador;

        III - possibilidade de uso como referência para outras ações similares;

        IV - perspectiva de continuidade ou replicabilidade;

        V - integração com outras políticas;

        VI - participação da comunidade;

        VII - existência de parcerias; e

        VIII - manutenção da qualidade nos serviços prestados.