Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2006) - Decreto de7.8.2006 - Número 12172 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.8.2006 - Decreto de7.8.2006 Publicado no DOU de 8.8.2006 Cria, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de definir e implementar ações para promover a proteção e recuperação ambientais da bacia hidrográfica do Rio Taquari, bem como identificar a




Artigo 4



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Art. 4º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho serão fornecidos pelos órgãos e entidade representados no colegiado.


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