Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de30.6.1997 - Número 12251 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.6.1997 - Decreto de30.6.1997 Publicado no DOU de 1º.7.1997 Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Instituto Severa Romana/RJ e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos/PR.




Artigo 1



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Art. 1º São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:

I - INSTITUTO SEVERA ROMANA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador do CGC nº 27.003.680/0001-53 (Processo MJ nº 651/96-18);

II - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MATINHOS, com sede na cidade de Matinhos, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 79.625.810/0001-93 (Processo MJ nº 15.765/94-19).


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