Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de13.12.2005 - Número 1226 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.12.2005 - Decreto de13.12.2005 Publicado no DOU de 14.12.2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 471.554.784,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração adicional de receitas, conforme indicado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.