Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de27.6.1997 - Número 12260 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.6.1997 - Decreto de27.6.1997 Publicado no DOU de 28.6.1997 Declara extinta concessão que menciona e outorga à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD concessão para explorar e desenvolver serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, nos Estados do Espíri




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 1997; 176º da Independência e 109º da Republica.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Luiz Portella Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1997


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