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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.6.1997 - Decreto de27.6.1997 Publicado no DOU de 28.6.1997 Declara extinta concessão que menciona e outorga à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD concessão para explorar e desenvolver serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, nos Estados do Espíri




Artigo 4