Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de9.12.2005 - Número 1230 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.12.2005 - Decreto de9.12.2005 Publicado no DOU de 12.12.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar as prioridades e propor os cronogramas e os fluxos de recursos necessários aos Programas de Reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.




Artigo 2



Art. 2o  O Grupo de Trabalho Interministerial - GTI será composto por representantes dos seguintes órgãos:

        I - dois da Casa Civil da Presidência da República, um dos quais o coordenará;

        II - um do Ministério da Fazenda;

        III - um do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        IV - quatro do Ministério da Defesa, sendo um do Estado-Maior da Armada, um do Estado-Maior do Exército e um do Estado-Maior da Aeronáutica.

        § 1o  Os integrantes do GTI serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

        § 2o  O coordenador do GTI poderá convidar especialistas ou representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões e prestar assessoramento sobre temas específicos.

        § 3o  O GTI poderá contar, ainda, com um Comitê Técnico, constituído por representantes, indicados por cada um de seus membros, o qual prestará apoio e realizará as análises técnicas necessárias ao cumprimento das atribuições do Grupo.