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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de9.12.2005 - Decreto de9.12.2005 Publicado no DOU de 12.12.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para analisar as prioridades e propor os cronogramas e os fluxos de recursos necessários aos Programas de Reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.




Artigo 5