Decreto de29.5.1996 - Decreto de29.5.1996 Publicado no DOU de 30.5.1996 Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência

Decretos Não Numerados - Decreto de29.5.1996 - Decreto de29.5.1996 Publicado no DOU de 30.5.1996 Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 29 DE MAIO DE 1996.

(Revogado pelo Decreto nº 11.252, de 2022) Vigência

Texto para impressão

~~Encerra os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA.~~

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

~~DECRETA:~~

~~Art. 1º Ficam encerrados os trabalhos de inventariança da extinta Fundação Brasileira de Assistência - LBA.~~

~~Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 29 de maio de 1996; 175º da Independência e 108º da República.~~

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Reinhold Stephanes
Claudia Maria Costin

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.1996~~

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