Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de23.5.1996 - Número 12332 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.5.1996 - Decreto de23.5.1996 Publicado no DOU de 24.5.1996 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Padre, localizada no Município de Autazes, Estado do Amazonas.




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Dnn4039

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1996.

 

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Padre, localizada no Município de Autazes, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19 § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5° do Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, a seguir descrita:

a Terra Indígena denominada PADRE, com superfície de 391,1374ha (trezentos e noventa e um hectares, treze ares e setenta e quatro centiares) e perímetro de 10.645,14 metros (dez mil seiscentos e quarenta e cinco metros e catorze centímetros), situada no Município de Autazes, Estado do Amazonas, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-01 de coordenadas geográficas 03°44'34,3"S e 59º11'59,0" Wgr., situado na margem direita do Igarapé Sampaio, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 80º19'30,8" e 2.588,88 metros, até o Marco M-02 de coordenadas geográficas 03°44'20,4"S e 59°10'36,3" Wgr., situado na margem direita do Igarapé Limãozinho; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 1.081,95 metros, até o Ponto P-01 de coordenadas geográficas 03°44'03,6"S e 59°10'37,5" Wgr.; situado na confluência do Igarapé Limão; daí, segue por este, a montante, com uma distância de 848,38 metros, até o Marco M-03 de coordenadas geográficas 03º44'20,3"S e 59º10'16,2" Wgr. LESTE: do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 185ºl6'57,6" e 1.357,71 metros, até o Marco M-04 de coordenadas geográficas 03º45'04,3"S e 59º10'20,4"Wgr. SUL: do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 243º14'56,8" e 1.414,44 metros, até o Marco M-05 de coordenadas geográficas 03º45'24,9"S e 59º11'01,3" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 247º18'03,1" e 91,72 metros, até o Marco M-06 de coordenadas geográficas 03°45'26,1"S e 59º11'04,1" Wgr., situado na margem direita do Igarapé Tucamã. OESTE: do marco antes descrito, segue pelo referido igarapé, a jusante, com uma distância de 384,95 metros, até a confluência com o Igarapé Sampaio, no Ponto 02 de coordenadas geográficas 03°45'21,2"S e 59°11'14,7" Wgr.; daí, segue pelo Igarapé Sampaio, a jusante, com uma distância de 2.877,14 metros, até o Marco M-01, início da descrição deste perímetro.

Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Padre, com superfície de setecentos e noventa e sete hectares, cinqüenta e um ares e dez centiares e perímetro de quatorze mil, cento e vinte e cinco metros e vinte e sete centímetros, situada no Município de Autazes, no Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 03°43'26" S e 59°11'18" Wgr., situado na confluência de um igarapé sem denominação com o igarapé Boca do Limão, segue pela margem esquerda deste, a montante, até o Marco M-502, de coordenadas geográficas 03°43'51,3885" S e 59°10'13,2747" Wgr; LESTE: do Marco antes descrito, segue por uma linha seca, até o marco SAT-23, de coordenadas geográficas 03°43'51,93295" S e 59°10'13,25517" Wgr.; daí, segue por uma linha seca até o Marco M-22, de coordenadas geográficas 03°44'15,4787" S e 59°10'15,9825" Wgr.; daí, segue por uma linha seca até o Marco M-504, de coordenadas geográficas 03°44'31,7343" S e 59°10'17,7353" Wgr.; daí, segue por uma linha seca até o Marco M-21, de coordenadas geográficas 03°44'46,5428" S e 59°10'19,3195" Wgr.; daí, segue por uma linha seca até o Marco M-20, de coordenadas geográficas 03°45'18,8772" S e 59°10'22,8783" Wgr.; daí segue por uma linha seca até o Marco M-511, de coordenadas geográficas 03º45’44,6926" S e 59º10’25.7573" WGr.; daí, segue por uma linha seca até o Marco SAT-15=M-512/INCRA, de coordenadas geográficas 03°45'51,74143"S e 59°10'26,51974"Wgr., situado na margem direita do igarapé Tucumã; SUL: do Marco antes descrito, segue pela margem direita do igarapé Tucumã, a jusante, até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 03°45'18"S e 59°11'16"Wgr., situado na confluência com o igarapé do Sampaio; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o Marco SAT-05, de coordenadas geográficas 03°44'33,42596"S e 59°11'55,41196"Wgr; OESTE: do Marco antes descrito, segue por uma linha seca, até o Marco MP-6A, de coordenadas geográficas 03°44'06,4516" S e 59°11'37,3135" Wgr.; daí, segue por uma linha seca até encontrar o Marco SAT-10, de coordenadas geográficas 03º43’53,47507"S e 59º11’28,62317"WGr., situado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita deste, a jusante, até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro. Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SA.21-Y-C-V - Escala 1:100.000 - DSG – 1980. (Redação dada pelo Decreto de 5 de maio de 2003).

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de maio de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.1996

 

 

 

 


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