Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de8.12.2005 - Número 1234 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.2005 - Decreto de8.12.2005 Publicado no DOU de 9.12.2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo-CODESP e do Rio de Janeiro-CDRJ, crédito suplementar no valor total de R$ 2.815.890,00, para os fins que especifica.




DNN 10712

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito suplementar no valor total de R$ 2.815.890,00, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8o da Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e as disposições do Decreto de 3 de novembro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 2.815.890,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, oitocentos e noventa reais), em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

        Art. 2o  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1o decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

        Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 8 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

 LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.2005

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

2.815.890

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 2.815.890
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

900.000

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.815.890

 
TOTAL

2.815.890

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 900.000  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

900.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

900.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

900.000

 
TOTAL

900.000

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0231 3E69 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS            

900.000

26 784 0231 3E69 0035   REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

900.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

900.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

900.000

 
 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.915.890  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.915.890

 
TOTAL

1.915.890

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0230 3E71 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

1.800.000

26 784 0230 3E71 0033   DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

1.800.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

1.800.000

                   
26 784 0230 3E72 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

115.890

26 784 0230 3E72 0033   IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

115.890

       

I

4 - INV

2

90

0

495

115.890

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

1.915.890

 
 

 

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

2.815.890

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

TOTAL - GERAL

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

2.815.890

TOTAL - GERAL

2.815.890

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$ 2.815.890
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

2.815.890

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

900.000

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.815.890

 
TOTAL

2.815.890

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 900.000  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

900.000

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

900.000

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

900.000

 
TOTAL

900.000

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

900.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0231 3E67 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS            

900.000

26 784 0231 3E67 0035   DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO            

900.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

900.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

900.000

 
 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 1.915.890  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

1.915.890

 
TOTAL

1.915.890

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0230 CORREDOR LESTE

1.915.890

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
26 784 0230 3E73 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

115.890

26 784 0230 3E73 0033   AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

115.890

       

I

4 - INV

2

90

0

495

115.890

                   
26 784 0230 3E75 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

1.800.000

26 784 0230 3E75 0033   DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

1.800.000

       

I

4 - INV

2

90

0

495

1.800.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

1.915.890