Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de8.12.2005 - Número 1234 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.2005 - Decreto de8.12.2005 Publicado no DOU de 9.12.2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo-CODESP e do Rio de Janeiro-CDRJ, crédito suplementar no valor total de R$ 2.815.890,00, para os fins que especifica.




Artigo 1



Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei no 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 2.815.890,00 (dois milhões, oitocentos e quinze mil, oitocentos e noventa reais), em favor das Companhias Docas do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.