Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de6.12.2005 - Número 1236 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.12.2005 - Decreto de6.12.2005 Publicado no DOU de 7.12.2005 Cria o Comitê de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de identificar formas para a implementação de mecanismos financeiros inovadores para o combate à fome e à pobreza.




Artigo 2



Art. 2o  O Comitê de Trabalho Interministerial será integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:

        I - Ministério das Relações Exteriores, que o coordenará;

        II - Secretaria-Geral da Presidência da República;

        III - Ministério da Fazenda;

        IV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

        V - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA; e

        VI - Assessoria Especial do Presidente da República.