Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de6.12.2005 - Número 1236 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.12.2005 - Decreto de6.12.2005 Publicado no DOU de 7.12.2005 Cria o Comitê de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade de identificar formas para a implementação de mecanismos financeiros inovadores para o combate à fome e à pobreza.




Artigo 4



Art. 4o  O Comitê poderá criar subcomitês de trabalho, com o objetivo de aprofundar os estudos e formular propostas sobre mecanismos específicos.

        Parágrafo único.  Os subcomitês serão constituídos por prazo determinado e poderão ser integrados por representantes de outros órgãos do setor público além dos indicados no art. 2o, conforme critério de conveniência e oportunidade do Comitê.