Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de1º.12.2005 - Número 1240 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1º.12.2005 - Decreto de1º.12.2005 Publicado no DOU de 2.12.2005 Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 1º de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Murilo Portugal Filho
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.12.2005