Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de28.11.2005 - Número 1242 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.11.2005 - Decreto de28.11.2005 Publicado no DOU de 29.11.2005 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de preparar a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora.




Artigo 4



Art. 4º  O Grupo de Trabalho terá o prazo de três meses, contados a partir da publicação da portaria de designação de seus membros, para apresentar relatório definindo os parâmetros de realização do evento.