Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.11.2005 - Número 1253 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.11.2005 - Decreto de24.11.2005 Publicado no DOU de 25.11.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Riachão", com área de quinhentos e trinta e quatro hectares e vinte e quatro ares, situado nos Municípios de Joaquim Gomes e São Luiz do Quitunde, objeto do Registro no R-37-69, fls. 21, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000659/2003-57);

        II - "Parariz", com área de quinhentos hectares, situado nos Municípios de Flexeiras e São Luiz do Quitunde, objeto do Registro no R-13-39, fls. 19, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000665/2003-12);

        III - "Catucá", com área de seiscentos hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto da Matrícula no 2.152, fls. 06, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000647/2003-22);

        IV - "Engenho Pedra Grande", com área de novecentos e setenta e um hectares e cinqüenta ares, situado nos Municípios de Flexeiras e Maceió, objeto da Matrícula no 2.758, fls. 89, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000683/2003-96);

        V - "Sebastião Gomes", com área de mil, sessenta e cinco hectares e dez ares, situado nos Municípios de Flexeiras e São Luiz do Quitunde, objeto da Matrícula no 246, fls. 49, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000679/2003-28);

        VI - "Engenho Nova Reforma", com área de oitocentos e cinqüenta hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto da Averbação no AV-2-1.411, fls. 70, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000652/2003-35);

        VII - "Engenho Guanabara", com área de cento e sessenta e seis hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Flexeiras, objeto do Registro no R-3-1.599, fls. 293, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000651/2003-91);

        VIII - "Poços de Antas", com área de mil e setenta hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto da Matrícula no 1.458, fls. 86, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000650/2003-46);

        IX - "Bom Conselho", com área de setecentos e sessenta e um hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto da Averbação no AV-2-997, fls. 60, Livro 3-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000649/2003-11);

        X - "Duas Barras", com área de setecentos hectares, situado no Município de Flexeiras, objeto da Matrícula no 125, fls. 25, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000646/2003-88);

        XI - "Fazenda Pedra Talhada", com área de oitocentos e trinta e dois hectares e quarenta e um ares, situado no Município de Joaquim Gomes, objeto do Registro no R-14-71, Ficha 01v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000661/2003-26);

        XII - "Fazenda Pimentas", com área de novecentos e onze hectares e sessenta e dois ares, situado no Município de Joaquim Gomes, objeto do Registro no R-34-70, Ficha 02v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000660/2003-81);

        XIII - "São José do Capricho", com área de trezentos e quatorze hectares, noventa e um ares e trinta e três centiares, situado nos Municípios de Flexeiras e São Luiz do Quitunde, objeto da Matrícula no 2.062, fls. 79, Livro 3-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000682/2003-41);

        XIV - "Duas Barras", com área de cento e setenta e um hectares, onze ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto da Averbação no AV-2-1.191, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000930/2004-35);

        XV - "Brioso", com área de cento e vinte hectares, situado no Município de Flexeiras, objeto da Matrícula no 124, fls. 24, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000666/2003-59);

        XVI - "Amolar", com área de sessenta e seis hectares e trinta e três ares, situado nos Municípios de Flexeiras e São Luiz do Quitunde, objeto da Marícula no 115, fls. 15, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 5454360.000680/2003-52);

        XVII - "São João do Bom Conselho", com área de cinqüenta hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto do Registro no R-1-4.663, fls. 122, Livro 2-AI do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000645/2003-33);

        XVIII - "Fazenda Espírito Santo", com área de duzentos e quarenta hectares, situado no Município de Joaquim Gomes, objeto do Registro no R-1-136, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000678/2003-83);

        XIX - "Amolar", com área de sessenta e seis hectares e trinta e três ares, situado no Município de Flexeiras, objeto da Matrícula no 113, fls. 13, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Flexeiras, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000916/2003-31); e

        XX - "São João do Bom Conselho", com área de sessenta e um hectares, situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto do Registro no R-3-4.197, fls. 88, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas (Processo INCRA/SR-22/no 54360.000893/2004-65).