Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.11.2005 - Número 1254 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.11.2005 - Decreto de24.11.2005 Publicado no DOU de 25.11.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Jaboti", com área de mil, duzentos e setenta e seis hectares, trinta e seis ares e trinta e nove centiares, situado no Município de Montividiu do Norte, objeto do Registro no R-2-933, fls. 123/123v, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis de Trombas, Comarca de Formoso, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000166/2005-54);

        II - "Fazenda Santa Cruz do Império", com área de mil, quinhentos e cinqüenta e nove hectares, cinqüenta e quatro ares e onze centiares, situado no Município de Trombas, objeto da Matrícula no 119, fls. 208, Livro 2-D e fls. 67/67v, Livro 2-A; Registros nos R-12-190, fls. 178/178v, Livro 2-A; R-5-126, fls. 125, Livro 2-A; R-4-485, fls. 34, Livro 2-C; R-2-484, fls. 33, Livro 2-C; R-1-1.557, fls. 25, Livro 2-E; e R-2-1.098, fls. 280, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis de Trombas, Comarca de Formoso, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000692/2005-14);

        III - "Fazenda Formosa", com área de trinta e sete mil, cento e vinte e cinco hectares e noventa e um ares, situado no Município de Grajaú, objeto do Registro no R-2-1.350, fls. 69, Livro 2-F, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54234.000762/2004-23);

        IV - "Fazenda Candelária", com área registrada de setecentos e sete hectares, noventa e cinco ares e noventa centiares, e área medida de setecentos e dezenove hectares, trinta e oito ares e oitenta e seis centiares, situado no Município de Matias Lobato, objeto do Registro no R-3-11.286, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.000270/2005-19);

        V - "Fazenda São Geraldo", com área registrada de mil, quinhentos e cinqüenta e um hectares e oito ares, e área medida de mil, quinhentos e sessenta e dois hectares, quarenta e quatro ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Felizburgo, objeto do Registro no R-1-503, fls. 121v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.007467/2004-90); e

        VI - "Fazenda Grande", com área de sete mil e duzentos hectares, situado no Município de Eliseu Martins, objeto da Matrícula no 149, fls. 66, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eliseu Martins, Estado do Piauí (Processo/INCRA/SR-24/no 54380.000547/2004-49).