Artigo 5 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de6.5.1996 - Número 12544 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de6.5.1996 - Decreto de6.5.1996 Publicado no DOU de 7.5.1996 Declara de utilidade publica, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG, a área de terra que menciona.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 1996; 175º da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1996


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