Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de30.4.1997 - Número 12570 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.4.1997 - Decreto de30.4.1997 Publicado no DOU de 6.5.1997 Dá nova redação ao Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1997.




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DNN 5325

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 1997.

Revogado pelo Decreto de 4 de agosto de 1997.

Texto para impressão.

Dá nova redação ao Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1997.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo e vista o disposto nos arts. 1º, da Lei nº 9.114, de 17 de outubro de 1995, 5º, parágrafo único, e 8º, da Lei nº 9.247, de 26 de dezembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º O Art. 1º do Decreto de 7 de janeiro de 1997, que distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...........................................................................................................................

V - .................................................................................................................................

......................................................................................................................................

b) ..................................................................................................................................

......................................................................................................................................

Capitões-de-Fragata .....................................................................................................39

Capitões-de-Corveta .....................................................................................................70

Capitões-Tenentes .......................................................................................................92

.....................................................................................................................................;

IX - .................................................................................................................................

......................................................................................................................................

Capitões-de-Corveta .....................................................................................................63

.....................................................................................................................................;

Parágrafo único. As vagas decorrentes da presente alteração são consideradas abertas em 7 de janeiro de 1997.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro Cesar Rodrigues Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1997


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