Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de28.4.1997 - Número 12607 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.1997 - Decreto de28.4.1997 Publicado no DOU de 29.4.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cavaco", situado no Município de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 13/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.1997


Conteudo atualizado em 13/07/2021