Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de16.11.2005 - Número 1263 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de16.11.2005 - Decreto de16.11.2005 Publicado no DOU de 17.11.2005 Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Arióca Pruanã, no Município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.