Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.11.2005 - Número 1265 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.11.2005 - Decreto de11.11.2005 Publicado no DOU de 14.11.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Conjunto São Francisco", com área registrada de oitocentos e oitenta e um hectares e oitenta e seis ares, e área medida de novecentos e vinte e sete hectares e vinte e nove ares, situado no Município de Ribeirão do Largo, objeto do Registro no R-3-1.559, fls. 120, Livro 2-T, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Encruzilhada, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001383/2004-61);

        II - "Fazenda Viração", com área registrada de seiscentos hectares, e área medida de cento e cinqüenta e sete hectares, oitenta e quatro ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Ibirataia, objeto da Matrícula no 7.636, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipiaú, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.002246/2003-63);

        III - "Fazenda Sucupira", com área de seis mil, seiscentos e dezesseis hectares, trinta e sete ares e trinta e sete centiares, situado no Município de Riachão, objeto da Matricula no 414, fls. 06, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis do 1o Ofício da Comarca de Riachão, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54234.000436/2003-35);

        IV - "Raposo", com área de mil, cento e oitenta e sete hectares e setenta ares, situado no Município de Monção, objeto da Matrícula no 14, fls. 62, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Monção, Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54232.000141/2004-60);

        V - "Raposo", com área de mil, cento e oitenta e sete hectares e setenta ares, situado no Município de Monção, objeto da Matrícula no 1.305, fls. 177, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Monção, Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.000139/2004-91);

        VI - "Fazenda Flor de Minas", com área de três mil e seiscentos hectares, situado nos Municípios de Concórdia do Pará e Aurora do Pará, objeto do Registro no R-2-878, fls. 244, Livro 2-B, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Acará, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-01/no 21415.000124/86-28);

        VII - "Santa Cecília", com área de mil e seiscentos hectares, situado nos Municípios de Monsenhor Gil e Curralinhos, objeto das Matrículas nos 27.934, fls. 268/269, Livro 3-V, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Teresina; e 132, fls. 34v/35, Livro 3, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Monsenhor Gil, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.001083/2004-98); e

        VIII - "Fazenda São José", com área de setecentos hectares e oitenta ares, situado no Município de Mirandópolis, objeto do Registro no R-14-690, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirandópolis, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/no 54190.000595/2002-11).