Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de10.11.2005 - Número 1266 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.11.2005 - Decreto de10.11.2005 Publicado no DOU de 11.11.2005 Acresce inciso ao art. 2o do Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica.




Artigo 1



Art. 1o  O art. 2o do Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de acompanhar e propor as medidas emergenciais necessárias para a implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"X - Ministério da Defesa." (NR)