Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de8.11.2005 - Número 1271 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.11.2005 - Decreto de8.11.2005 Publicado no DOU de 9.11.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  O GTI terá a seguinte composição:

        I - um representante da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que o coordenará;

        II - dois representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, sendo:

        a) um da Secretaria Nacional da Juventude; e

        b) um da Subsecretaria de Direitos Humanos;

        III - um representante do Ministério da Educação;

        IV - um representante do Ministério da Justiça;

        V - um representante do Ministério da Saúde;

        VI - um representante do Ministério das Cidades;

        VII - um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

        VIII - um represente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

        IX - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        X - um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

        XI - um representante do Ministério das Relações Exteriores;

        XII - um representante do Ministério da Cultura;

        XIII - um representante do Ministério de Minas e Energia;

        XIV - um representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República; e

        XV - um representante do CNPIR.

        § 1º  Os integrantes do GTI, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados, no prazo de dez dias, pela Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

        § 2º  O GTI poderá constituir comissões e subgrupos de trabalho, com a participação de representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, sempre que constar temas de suas áreas de atuação.