Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de8.11.2005 - Número 1274 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de8.11.2005 - Decreto de8.11.2005 Publicado no DOU de 9.11.2005 Outorga concessão à REDE BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Jataí, Estado de Goiás.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 8 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Helio Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.11.2005