Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de3.11.2005 - Número 1278 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.2005 - Decreto de3.11.2005 Publicado no DOU de 4.11.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.815.890,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 3 de novembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.11.2005

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.815.890

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
26 846 0909 0E13 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS            

900.000

26 846 0909 0E13 0002   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - SAO PAULO            

900.000

       

F

5

3

90

0

311

900.000

                   
26 846 0909 0E16 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

1.800.000

26 846 0909 0E16 0002   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO            

1.800.000

       

F

5

3

90

0

311

1.800.000

                   
26 846 0909 0E17 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

115.890

26 846 0909 0E17 0002   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO            

115.890

       

F

5

3

90

0

311

115.890

 
  TOTAL - FISCAL

2.815.890

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.815.890

 

 

 
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
 
 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.815.890

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
26 846 0909 0E11 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS            

900.000

26 846 0909 0E11 0002   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - SAO PAULO            

900.000

       

F

5

3

90

0

311

900.000

                   
26 846 0909 0E18 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

115.890

26 846 0909 0E18 0002   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO            

115.890

       

F

5

3

90

0

311

115.890

                   
26 846 0909 09KV PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            

1.800.000

26 846 0909 09KV 0002   PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            

1.800.000

       

F

5

3

90

0

311

1.800.000

 
  TOTAL - FISCAL

2.815.890

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.815.890