Decreto de3.11.2005 - Decreto de3.11.2005 Publicado no DOU de 4.11.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de3.11.2005 - Decreto de3.11.2005 Publicado no DOU de 4.11.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 102.398.760,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 01/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 01/08/2021