Decreto de31.10.2005 - Decreto de31.10.2005 Publicado no DOU de 1º.11.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.188.398,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vi

Decretos Não Numerados - Decreto de31.10.2005 - Decreto de31.10.2005 Publicado no DOU de 1º.11.2005 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.188.398,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vi

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global R$ 8.188.398,00 (oito milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

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