Decreto de27.10.2005 - Decreto de27.10.2005 Publicado no DOU de 28.10.2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

Decretos Não Numerados - Decreto de27.10.2005 - Decreto de27.10.2005 Publicado no DOU de 28.10.2005 Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

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DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 16.315.513,00 (dezesseis milhões, trezentos e quinze mil e quinhentos e treze reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a este Decreto.

ANEXO			CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE							16.315.513
TOTAL - GERAL							16.315.513

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							16.315.513
TOTAL - GERAL							16.315.513

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE							16.315.513
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							16.315.513
TOTAL - GERAL							16.315.513

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE							3.743.050
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO							209.364
0235 CORREDOR NORDESTE							11.413.290
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS							949.809
TOTAL - GERAL							16.315.513

QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES							16.315.513
TOTAL - GERAL							16.315.513

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO							16.315.513
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO							16.315.513
6.2.1.0.00.00 TESOURO							16.315.513
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES							16.315.513
TOTAL DA RECEITA 16.315.513 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 16.315.513

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES


ANEXO					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 16.315.513

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE							16.315.513

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO							16.315.513

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE							3.743.050
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO							209.364
0235 CORREDOR NORDESTE							11.413.290
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS							949.809

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC							2.615.907
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP							209.364
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP							949.809
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ							3.743.050
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN							8.797.383

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							16.315.513

TOTAL							16.315.513

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							16.315.513
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO							16.315.513
6.2.1.0.00.00 TESOURO							16.315.513
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES							16.315.513
TOTAL DA RECEITA	16.315.513	RECEITAS CORRENTES		0		RECEITAS DE CAPITAL		16.315.513


ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC


ANEXO					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.615.907

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE							2.615.907

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO							2.615.907

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE							2.615.907

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							2.615.907

TOTAL							2.615.907

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							2.615.907
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO							2.615.907
6.2.1.0.00.00 TESOURO							2.615.907
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES							2.615.907
TOTAL DA RECEITA	2.615.907	RECEITAS CORRENTES		0		RECEITAS DE CAPITAL		2.615.907