Decreto de26.10.2005 - Decreto de26.10.2005 Publicado no DOU de 27.10.2005 Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

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DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, e o parecer da Comissão Especial instituída pelo art. 4º da citada Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidas, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, as indenizações constantes do Anexo a este Decreto, aos beneficiários nele relacionados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Soares Dulci

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.10.2005

A N E X O

Nº PROCESSO	BENEFICIÁRIO	PARENTESCO	MORTO/DESAPARECIDO	VALOR
00017.000001/2005-98	MARIA LUÍZA ARAUJO SANTANA	Esposa	JOSÉ DALMO GUIMARÃES LINS	100.000,00
00017.000002/2005-32	ANDRÉ DEL PINO GUERRA TAVARES	Filho	PAULO GUERRA TAVARES	100.000,00
	PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES	Filho
	GISELLE DEL PINO GUERRA TAVARES	Filha
00017.000003/2005-87	ANTÔNIO TOMÉ DA SILVA	Irmão	SEBASTIÃO TOMÉ DA SILVA	137.220,00
	ENEDINA TOMÉ DA SILVA	Irmã
	WILSON AMBRÓSIO	Irmão
00017.000004/2005-21	MARIA DE LOURDES SOUZA PRATA	Esposa	MARIO DE SOUZA PRATA	124.110,00
00017.000005/2005-76	GRENALDO ERDMUNDO DA SILVA MESUT	Filho	GRENALDO DE JESUS DA SILVA	100.000,00
00017.000006/2005-11	MARIA DO CARMO BRITO	Esposa	JUARES GUIMARÃES DE BRITO	100.000,00
00017.000007/2005-65	SÍLVIA SCHIRMER	Filha	CARLOS SCHIRMER	100.000,00
00017.000009/2005-54	LÚCIA SOUZA DA ROCHA	Esposa	GUSTAVO BUARQUE SCHILLER	100.000,00
00017.000016/2005-89	DOUGLAS DE JESUS GONÇALVES	Filho	OROCILIO MARTINS GONÇALVES	124.110,00
00017.000011/2005-23	SAMUEL IAVELBERG	Irmão	IARA YAVELBERG	124.590,00
	RAUL IAVELBERG	Irmão
	ROSA IAVELBERG	Irmã
00017.000017/2005-78	JACOB BARRETO LEITE	Irmão	EDU BARRETO LEITE	124.110,00
	ENI BARRETO LEITE	Irmã
	DANTON BARRETO LEITE	Irmão
	ELCI BARRETO LEITE	Irmã
	HELENA BARRETO LEITE	Irmã
	ENA BARRETO LEITE	Irmã
00017.000013/2005-12	MÁRCIA DE MATTOS	Irmã	ANTÔNIO SÉRGIO MATTOS	124.110,00
	JOSÉ ALBERTO MATTOS	Irmão
	ARTHUR MATTOS	Irmão

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