Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.10.2005 - Número 1286 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2005 - Decreto de24.10.2005 Publicado no DOU de 25.10.2005 Institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituído Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de acompanhar e propor as medidas emergenciais necessárias para a implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, visando a sua prevenção e controle no território nacional.