Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.10.2005 - Número 1286 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2005 - Decreto de24.10.2005 Publicado no DOU de 25.10.2005 Institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2o  O Grupo Executivo Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

        I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

        II - Casa Civil da Presidência da República;

        III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

        IV - Ministério da Fazenda;

        V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

        VII - Ministério da Integração Nacional;

        VIII - Ministério das Relações Exteriores; e

        IX - Ministério da Justiça.

        X - Ministério da Defesa. (Incluído pelo Decreto de 10 de novembro de 2005)

        XI - Ministério do Meio Ambiente; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006).

        XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

        XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

        XIV - Ministério da Educação; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

        XV - Ministério dos Transportes; e (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

        XVI - Secretaria-Geral da Presidência da República. (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

        § 1o  Cada órgão indicará um representante e respectivo suplente, a serem designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

        § 2o  O Coordenador do Grupo Executivo Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões por ele organizadas.