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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2005 - Decreto de24.10.2005 Publicado no DOU de 25.10.2005 Institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º O Grupo Executivo Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério da Saúde, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

IV - Ministério da Fazenda;

V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VII - Ministério da Integração Nacional;

VIII - Ministério das Relações Exteriores; e

IX - Ministério da Justiça.

X - Ministério da Defesa. (Incluído pelo Decreto de 10 de novembro de 2005)

XI - Ministério do Meio Ambiente; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006).

XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

XIV - Ministério da Educação; (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

XV - Ministério dos Transportes; e (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

XVI - Secretaria-Geral da Presidência da República. (Incluído pelo Decreto de 26 de outubro de 2006)

§ 1º Cada órgão indicará um representante e respectivo suplente, a serem designados pelo Ministro de Estado da Saúde.

§ 2º O Coordenador do Grupo Executivo Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões por ele organizadas.


Conteudo atualizado em 21/09/2023