Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.10.2005 - Número 1287 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2005 - Decreto de24.10.2005 Publicado no DOU de 25.10.2005 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 24 de outubro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.2005