Decreto de24.10.2005 - Decreto de24.10.2005 Publicado no DOU de 25.10.2005 Dá nova redação ao inciso V do art. 1o do Decreto de 8 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decretos Não Numerados - Decreto de24.10.2005 - Decreto de24.10.2005 Publicado no DOU de 25.10.2005 Dá nova redação ao inciso V do art. 1o do Decreto de 8 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.10.2005

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