Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.10.2005 - Número 1289 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.10.2005 - Decreto de19.10.2005 Publicado no DOU de 20.10.2005 Republicado no DOU de 28.10.2005 Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 5



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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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