Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de19.10.2005 - Número 1289 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.10.2005 - Decreto de19.10.2005 Publicado no DOU de 20.10.2005 Republicado no DOU de 28.10.2005 Cria o Parque Nacional das Araucárias, nos Municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 19 de outubro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.10.2005 e republicado no D.O.U. de 28.10.2005