Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de18.10.2005 - Número 1291 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.10.2005 - Decreto de18.10.2005 Publicado no DOU de 19.10.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda das Pedras", com área de setecentos e setenta e um hectares, noventa e um ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Arenópolis, objeto da Matrícula no 1.268, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Arenópolis, Comarca de Piranhas, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000158/2005-16);

        II - "Fazenda Primavera", com área de oitocentos e cinqüenta e dois hectares, oitenta ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Montividiu do Norte, objeto dos Registros nos R-1-1.101, fls. 282, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis de Trombas, Comarca de Formoso; R-5-382, fls. 382, Livro 2-B; R-4-382, fls. 282, Livro 2-B; R-1-1.093, fls. 196, Livro 2-E; R-2-1.093, fls. 196, Livro 2-E; R-1-1.094, fls. 197, Livro 2-E; R-2-1.094, fls. 197, Livro 2-E; e R-2-956, fls. 59, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formoso, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000523/2005-84);

        III - "Sítio Lagoa dos Cavalos", com área de vinte e oito hectares, situado no Município de Areial, objeto do Registro no R-2-3.977, fls. 165, Livro 2-S, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Esperança, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/no 54320.000303/2004-71);

        IV - "Fazenda Graça", com área de mil, setenta e um hectares e noventa ares, situado no Município de José de Freitas, objeto do Registro no R-3-2.256, fls. 144, Livro 2-G, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de José de Freitas, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/no 54380.000538/2004-58); e

        V - "Fazenda Nossa Senhora de Fátima", com área de mil e dois hectares e noventa ares, situado no Município de Miracema do Tocantins, objeto da Matrícula no 6.741, fls. 85, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/no 54400.000324/2005-87).