Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1997) - Decreto de7.2.1997 - Número 12913 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de7.2.1997 - Decreto de7.2.1997 Publicado no DOU de 12.2.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Glebas A e B", conhecido como "Três Barras", situado no Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 06/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


Conteudo atualizado em 06/07/2021