Decreto de14.10.2005 - Decreto de14.10.2005 Publicado no DOU de 17.10.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.765.340,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.2005 - Decreto de14.10.2005 Publicado no DOU de 17.10.2005 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.765.340,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.765.340,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 2.765.340,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta reais), para atender as programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.10.2005


ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT


ANEXO I						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL													1.534.908


		ATIVIDADES


26 782	0220 2834	RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS											1.534.908
26 782	0220 2834 0014			RESTAURACAO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE RORAIMA									1.534.908
							F	4	2	90	0	311	1.534.908

0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE													1.230.432


		PROJETOS


26 782	0238 7242	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-432 NO ESTADO DE RORAIMA											504.000
26 782	0238 7242 0101			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-432 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO CANTA - NOVO PARAISO - RR									504.000
							F	4	2	90	0	111	504.000

26 782	0238 7457	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-210 NO ESTADO DE RORAIMA											726.432
26 782	0238 7457 0002			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-210 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO KM 10 - KM 80 - RR									726.432
							F	4	2	90	0	111	471.000
							F	4	2	90	0	311	255.432

			TOTAL - FISCAL		2.765.340


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		2.765.340


ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT


ANEXO II						CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)						RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



							E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO					S	N	P	O	U	T	V A L O R
							F	D		D		E


0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL													1.790.340


		ATIVIDADES


26 782	0220 2841	CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS											1.790.340
26 782	0220 2841 0014			CONSERVACAO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS - NO ESTADO DE RORAIMA									1.790.340
							F	4	2	90	0	311	1.790.340

0238 CORREDOR FRONTEIRA NORTE													975.000


		PROJETOS


26 784	0238 11PR	CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA											320.000
26 784	0238 11PR 0101			CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE CARACARAI - RR									120.000
							F	4	2	90	0	111	120.000
26 784	0238 11PR 0103			CONSTRUCAO DE TERMINAIS FLUVIAIS NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO BOIACU - RR									200.000
							F	4	2	90	0	111	200.000

26 782	0238 12EX	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-431 NO ESTADO DE RORAIMA											355.000
26 782	0238 12EX 0101			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-431 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-174 - SANTA MARIA BOIACU - RR									355.000
							F	4	2	90	0	111	355.000

26 782	0238 12EY	CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA											100.000
26 782	0238 12EY 0101			CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - TRECHO BOA VISTA - PACARAIMA - RR									100.000
							F	4	2	90	0	111	100.000

26 782	0238 12GN	CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA											200.000
26 782	0238 12GN 0101			CONSTRUCAO DE ANEIS RODOVIARIOS NA BR-174 NO ESTADO DE RORAIMA - NO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR									200.000
							F	4	2	90	0	111	200.000

			TOTAL - FISCAL		2.765.340


			TOTAL - SEGURIDADE		0


			TOTAL - GERAL		2.765.340

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