Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.10.2005 - Número 1295 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.2005 - Decreto de14.10.2005 Publicado no DOU de 17.10.2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.255.120,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




×Conteúdo atualizado em 27/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
DNN 10651 DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2005.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.255.120,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , inciso I, alínea "a", da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.255.120,00 (nove milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil, cento e vinte reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.10.2005

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA

9.255.120

ATIVIDADES

09 271 0083 2578 SERVICO DE PERICIA MEDICA

9.255.120

09 271 0083 2578 0001 SERVICO DE PERICIA MEDICA - NACIONAL

9.255.120

S

3

2

90

0

153

9.255.120

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

9.255.120

TOTAL - GERAL

9.255.120

ORGAO : 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE : 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA

971.950

ATIVIDADES

09 271 0083 2585 SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL

971.950

09 271 0083 2585 0001 SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL - NACIONAL

971.950

S

3

2

90

0

153

971.950

0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS

4.368.800

ATIVIDADES

09 122 0084 2300 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS

345.400

09 122 0084 2300 0001 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS - NACIONAL

345.400

S

3

2

90

0

153

345.400

09 129 0084 2567 RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS

523.400

09 129 0084 2567 0001 RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL

523.400

S

3

2

90

0

153

523.400

09 125 0084 2570 AUDITORIA FISCAL DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS

3.250.000

09 125 0084 2570 0001 AUDITORIA FISCAL DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - NACIONAL

3.250.000

S

3

2

90

0

153

3.250.000

09 125 0084 8211 PREVISAO E MONITORAMENTO DA ARRECADACAO DOS GRANDES CONTRIBUINTES DO INSS

250.000

09 125 0084 8211 0001 PREVISAO E MONITORAMENTO DA ARRECADACAO DOS GRANDES CONTRIBUINTES DO INSS - NACIONAL

250.000

S

3

2

90

0

153

250.000

0750 APOIO ADMINISTRATIVO

3.914.370

ATIVIDADES

09 301 0750 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

3.914.370

09 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL

3.914.370

S

3

2

90

0

153

3.914.370

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

9.255.120

TOTAL - GERAL

9.255.120


Conteudo atualizado em 27/07/2021