Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.10.2005 - Número 1295 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.2005 - Decreto de14.10.2005 Publicado no DOU de 17.10.2005 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 9.255.120,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 27/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 27/07/2021