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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de1.7.1998 - Decreto de1.7.1998 Publicado no DOU de 2.7.1998 Transfere para a Portal Radiodifusão Ltda. a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 2