Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de5.10.2005 - Número 1299 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.10.2005 - Decreto de5.10.2005 Publicado no DOU de 6.10.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.10.2005