Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de30.9.2005 - Número 1303 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.9.2005 - Decreto de30.9.2005 Publicado no DOU de 3.10.2005 Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Hélio Costa

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.10.2005