Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de30.9.2005 - Número 1304 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de30.9.2005 - Decreto de30.9.2005 Publicado no DOU de 3.10.2005 Dispõe sobre a elevação à categoria de Consulado-Geral do Consulado do Brasil na Cidade do Cabo, República da África do Sul.




DNN 10642

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre a elevação à categoria de Consulado-Geral do Consulado do Brasil na Cidade do Cabo, República da África do Sul.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 42 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1o  Fica elevado à categoria de Consulado-Geral o Consulado do Brasil na Cidade do Cabo, República da África do Sul.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Numes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.10.2005