Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de26.9.2005 - Número 1305 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de26.9.2005 - Decreto de26.9.2005 Publicado no DOU de 27.9.2005 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo a ser controlado pelo The Korea Development Bank e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 26 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.9.2005