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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de22.9.2005 - Decreto de22.9.2005 Publicado no DOU de 23.9.2005 Homologa a demarcação da Terra Indígena Hi Merimã, localizada nos Municípios de Lábrea e Tapauá, no Estado do Amazonas.




Artigo 2